Presidente do Tribunal da Relação de Évora
Sessão de Abertura
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Liberdade, Neurociências e Robótica: Reflexões Éticas e Antropológicas
Universidade Católica Portuguesa
O cibercrime e os direitos fundamentais de natureza pessoal das crianças e jovens
Declamação do Poema «Cântico Negro»
Exposição Fotografia e Pintura
Responsabilidade Penal Da Pessoa Coletiva
Moderação - Belmira Felgueiras, Juíza Desembargadora e docente do CEJ
Professora Doutora
Quando recorrer ao reenvio
- Requisitos formais e substanciais do reenvio
- Obrigatoriedade do reenvio pelos tribunais de última instância (jurisprudência Cilfit)
08:17