Advocacia na Era da inteligência Artificial: Entre a adaptação e a Identidade Profissional
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Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis
Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”
Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora
O crime de Auxílio à imigração Ilegal e criminalidade conexa – questões materiais e processuais
Chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal
Debate acerca do impacto das tecnologias de informação nos principais serviços do Estado Social.
II Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono
As bases gerais da política de solos, de ordenamento do território e do urbanismo
A gestão de riscos nas autarquias locais
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