Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães
O Cais do Desconcerto
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Mesa Redonda com os Candidatos às Eleições Europeias | A Europa e os Direitos Humanos em Tempo de Guerra — ADVSF
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Funções Soberanas do Estado: transparência e combate à corrupção
2º Painel (sistema de mesa-redonda)
Representantes dos Grupos Parlamentares e Deputada Única
Moderador: Luís Rosa | Jornalista
Professora Doutora
Quando recorrer ao reenvio
- Requisitos formais e substanciais do reenvio
- Obrigatoriedade do reenvio pelos tribunais de última instância (jurisprudência Cilfit)
O ACOMPANHAMENTO NO ACOLHIMENTO FAMILIAR: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS
Sessão de Encerramento
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
A otimização da tramitação dos processos com vista a assegurar uma maior celeridade e eficiência na resposta judicial
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