Cerimónia solene de abertura
Vídeos Mais Vistos
De sempre
XIX Encontro Nacional da APAJ
As Perícias de Genética Forense: do Mito à Realidade
Reserva Constitucional da Jurisdição Administrativa e Fiscal e Meios Alternativos e Substitutivos de Resolução de Litígios
Uma assessoria que não existe? Breve enquadramento histórico-legal do instituto da assessoria aos Juízes
A Autonomia do Ministério Público no novo Estatuto
A Autonomia do Ministério Público no novo Estatuto
Relativamente a determinada criança, residente na área territorial do concelho a que respeita a sua competência, a CPCJ entende que a única medida adequada é a colocação junto de familiar, no estrangeiro (Espanha ou França), tendo obtido todos os consentimentos necessários.
04:10