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Sessão II – Comunidade política europeia e integração vertical

Ministra da Justiça de Portugal

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
A suspensão da execução da pena de prisão – natureza, adequação, desafios e entropias

Transcritores

A competência internacional e lei aplicável a relações de trabalho plurilocalizadas, fora do espaço Europeu

O maior acompanhado na perspetiva da Jurisprudência

Sessão de encerramento

Docente Universitário
A prática do reenvio em Portugal
- Casos emblemáticos de reenvio originados em Portugal (ex. C-64/16 ASJP – independência dos juízes
– C-421/14 Banco Primus – direito do consumidor)
- Impacto de Jurisprudência do TJUE nos processos nacionais