Relativamente a determinada criança, residente na área territorial do concelho a que respeita a sua competência, a CPCJ entende que a única medida adequada é a colocação junto de familiar, no estrangeiro (Espanha ou França), tendo obtido todos os consentimentos necessários.
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Structural problems of the independence of the Judiciary in Europe
Procurador Europeu Delegado
Os Procuradores Europeus Delegados: funções, poderes e competências
Justiça à Conversa
Faculdade de Direito, Universidade Lusíada [Porto]
Conteúdos ilegais em linha no futuro Regulamento dos Serviços Digitais
Juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Obrigações contabilísticas e de escrituração: implicações fiscais do seu incumprimento e contraordenações conexas no RGIT
Debate
Presidente da Câmara de Carregal do Sal
08:55