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- Dr. Paulo Gouveia e Silva
- Dr. João Palla Lizardo
Moderação: Dra. Luísa Clode

Painel 1: Direitos Fundamentais e Execução da Pena

Dr. António Jaime Martins | Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados
Dr. Rui Goulart | Diretor da RTP-Açores
Professor Doutor António Pedro Dores | ISCTE Observatório Europeu das Prisões
Dr. João Martins | Diretor-Executivo da Amnistia Internacional Portugal

Moderador: Luís Rosa, jornalista do Observador

Presidente do Colégio Regional do Brasil

Presidente da Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados

Vice-Presidente do TRC

Magistrada do Ministério Público, coordenadora da Comarca de Bragança
Redes territoriais de acompanhantes idóneos: a experiência de Vila Real e de Bragança

Faculdade de Direito da Universidade do Porto
A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre Condições de Detenção e o artigo 3.º da CEDH