Painel I: Resolução Bancária na União Europeia União Bancária na prevenção de crises bancárias
- O novo quadro institucional em matéria da intervenção, saneamento/resolução e liquidação de instituições de crédito
- A Resolução Bancária no Direito comparado
- Resolução bancária: Fontes, finalidades e caracterização geral
- O princípio do No creditor worse off
O Regulamento (EU) 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Novembro de 2018 (em vigor a partir de 2020) (reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda)
A execução da pena de prisão efetiva
Coordenador-Geral do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED)
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Avaliação de desempenho: procedimentos e efeitos da avaliação e controle judicial
Tomada de Posse do Presidente do Tribunal da Relação do Porto
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