Advogado
Entre a Guerra e a Paz: os 50 anos da Constituição Portuguesa
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Os desafios do teletrabalho nos domínios da proteção do bem-estar no contexto laboral e da Saúde Mental dos trabalhadores
Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis
Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”
Procurador da República no DIAP Regional do Porto
Novas perspetivas substantivas e processuais no processo de recuperação de ativos
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Investigação Jornalística: A Importância no Combate à Corrupção
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PERSI - Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento Perspetiva do Ministério Público/Defesa dos
Ausentes
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Obras particulares isentas de controlo prévio. As obras de escassa relevância urbanística
Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A Demolição: quando e porquê? A impugnação da ordem de demolição
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