Ex- PGR São Tomé e Príncipe
Corrupção: Um Problema Mundial. Como Resolver?
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Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis
Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”
Entre a Guerra e a Paz: os 50 anos da Constituição Portuguesa
Guerra e Paz: Direito Internacional e a Geopolítica da Guerra
A atuação processual do Ministério Público para defesa da legalidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas
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Encerramento
PERSI - Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento Perspetiva do Ministério Público/Defesa dos
Ausentes
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