Magistrado do Ministério Público - Diretor do DCIAP
Combate à Corrupção: De Onde Vimos e Para Onde Vamos?
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Procurador Geral Adjunto
Apresentação do Livro «A Justiça no 25 de Abril e o caso José Diogo»
Integrado na Coleção Casa do Juiz/Letras da editora Almedina, a cargo de José Pacheco Pereira, autor do prefácio.
Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
A antecipação da pena acessória de expulsão. A Modificação da execução da pena de prisão
II Conferência sobre os Direitos da Criança
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Abertura
Constituição da República Portuguesa: o passado, o presente e o futuro
- José João Abrantes | Presidente do Tribunal Constitucional
- Fernando Ventura | Juiz Conselheiro, em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
- Amadeu Guerra | Procurador-Geral da República
- João Massano | Bastonário da Ordem dos Advogados
- Helena Roseta | Deputada Constituinte
Moderadora:
Albertina Pedroso | Presidente do Tribunal da Relação de Évora
Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Igualdade e não discriminação no cinquentenário da Constituição da República Portuguesa: do discurso igualitário ao discurso de vulnerabilidade
14:00