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Abertura

Entre a Guerra e a Paz: os 50 anos da Constituição Portuguesa

Comunicações inteligentes: o potencial do setor na proteção avançada do cliente

Moderador: PEDRO VERDELHO, Gabinete do Cibercrime da Procuradoria-Geral da República

CATARINA DUARTE, Magistrada do Ministério Público no DCIAP - «As especificidades dos chamados “crimes de massas”»
PEDRO MOTA SOARES, APRITEL - “O que acham os operadores?”
DIOGO PEREIRA GOMES, Professor da Universidade de Aveiro - “Inteligência artificial e análise de dados no setor das comunicações: prevenção de abusos e proteção proativa do cliente”

Guerra e Paz: Direito Internacional e a Geopolítica da Guerra

Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis

Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança

HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”

A criança e o direito à proteção da saúde

II Conferência sobre os Direitos da Criança

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