Painel I: Resolução Bancária na União Europeia União Bancária na prevenção de crises bancárias
- O novo quadro institucional em matéria da intervenção, saneamento/resolução e liquidação de instituições de crédito
- A Resolução Bancária no Direito comparado
- Resolução bancária: Fontes, finalidades e caracterização geral
- O princípio do No creditor worse off
Comunicar a Justiça
Temas de Direito Civil e Processual
7ª sessão: “Reformas Políticas, Descentralização Administrativa e Transparência Democrática: as diversas experiências”
Sessão Plenária III - RJUE e os procedimentos de legalização e o Regime Jurídico do Alojamento Local
Admissão liminar e decretamento provisório
As problemáticas da penhora de direitos - Tramitação processual, implicações registais e e-Leilões
A Jurisprudência sobre o Maior Acompanhado: o caminho percorrido, à luz dos direitos humanos; Acompanhamento de maiores – questões processuais em diálogo
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