PR devolve três decretos-lei sobre médicos tarefeiros, urgências regionais e gestão de listas de espera

Governo recebeu do PR "comunicações para o aperfeiçoamento de três decretos-lei que aprovariam três das mais importantes reformas na Saúde", indicou o Executivo que as "está a analisar".

O Presidente da República devolveu ao Governo, sem promulgação, três decretos-lei aprovados, em outubro, em Conselho de Ministros sobre importantes reformas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Marcelo Rebelo de Sousa pediu ao Executivo de Luís Montenegro o "aperfeiçoamento" dos diplomas que o Governo queria que entrassem em vigor no início deste ano.

Os decretos-lei dizem respeito à criação dos serviços de urgência regionais na obstetrícia, o novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), que irá substituir o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), e as novas regras da contratação de médicos "tarefeiros" no SNS, segundo o Expresso e o Público.

O Governo recebeu de Marcelo Rebelo de Sousa “comunicações para o aperfeiçoamento de três decretos-lei que aprovariam três das mais importantes reformas na Saúde”, confirmou ao Expresso o Executivo, adiantando que as "está a analisar" e que as mesmas se enquadram "num habitual diálogo interinstitucional relativo a diplomas do Governo".

"O Executivo procurará identificar oportunidades de aperfeiçoamento nas formulações inicialmente aprovadas, convicto de que os portugueses esperam e pedem mudanças e reformas na Saúde, sabendo que não é possível haver melhorias, deixando tudo na mesma", afirmou o Governo sobre os decretos-lei que estavam há quase dois meses em Belém.

Estão em causa importantes reformas no funcionamento do SNS, entre as quais a criação das "urgências externas de âmbito regional", em que se prevê um "funcionamento centralizado” como resposta à crise na obstetrícia, que tem levado ao encerramento ou condicionamento das urgências. O objetivo do Governo é o de concentrar, já a partir de janeiro, as urgências de obstetrícia dos hospitais do Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta e, a prazo, construir um novo centro materno-infantil. Um diploma que contempla a mobilidade de profissionais entre as urgências da região, caso haja necessidade, uma medida que tem gerado contestação.

Marcelo Rebelo de Sousa devolveu também o decreto-lei que estabelece as novas regras de contratação no SNS de médicos em regime de prestação de serviços, os chamados "tarefeiros", que visa definir os valores pagos à hora, com o objetivo de reduzir a diferença entre o que se paga aos profissionais do quadro e os independentes. “O diploma estabelece requisitos rigorosos e um regime de incompatibilidades, garantindo maior equidade face aos médicos vinculados ao SNS”, lê-se no comunicado da reunião do Conselho de Ministros de 22 de outubro.

O Presidente da República também quer ver melhorias no decreto-lei sobre o novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), que irá substituir o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), em vigor há duas décadas.

"Este novo sistema terá também um sistema de alerta de possíveis fraudes para que não se repitam situações como a das cirurgias adicionais na dermatologia do Hospital de Santa Maria, onde foram detetadas várias irregularidades", escreve o Expresso. Um novo sistema, que, além de listas de espera em cirurgia, tem como objetivo fazer a gestão de consultas, estando previsto o encaminhamento dos utentes para o privado ou para o setor social quando o SNS não consegue dar resposta em tempo útil.

Fonte: Diário de Notícias
Foto: DN