Governo quer um Campus de Justiça no Porto e constitui grupo de trabalho

Esta decisão surge depois de se ter constatado que o edificado afeto ao Ministério da Justiça no Porto está disperso em vários imóveis, implicando um encargo anual para o Estado superior a 2 milhões.

O Governo vai constituir um grupo de trabalho para “definir, elaborar e apresentar” um Plano Estratégico de agregação dos serviços, organismos e tribunais, bem como a inclusão de futura Casa Barnahus, num futuro Campus da Justiça do Porto. O Plano Estratégico deve ser apresentado, sob a forma de relatório, até ao dia 31 de maio de 2026.

“Do Plano Estratégico devem constar as linhas orientadoras para a apresentação de soluções alternativas com vista à agregação dos organismos, serviços e tribunais atualmente dispersos em instalações no concelho do Porto numa futura instalação única a denominar Campus da Justiça do Porto”, lê-se no despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

No Plano Estratégico deve ainda constar a “construção de cenários” ou “modelos de organização e agregação”, com as respetivas vantagens, desvantagens, consequências, condições de execução, e cronograma previsto para a respetiva execução, “tendo presente o impacto financeiro que cada uma das soluções apresentadas terá no orçamento da Justiça”. Caberá ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) a apresentação do impacto financeiro e das soluções alcançadas.

Esta decisão surge depois de se ter constatado que o edificado afeto ao Ministério da Justiça, como tribunais, organismos e serviços diretos, no Porto, encontra-se disperso em vários imóveis. Isto implica um encargo anual para o Estado, com rendas, superior ao valor de 2,5 milhões de euros.

“A qualidade e vetustez de alguns dos edifícios e instalações afetos ao Ministério da Justiça no concelho do Porto determina a necessidade de, a curto e médio prazo, proceder à realocação de tribunais, organismos e serviços em novos imóveis ou ao investimento avultado em requalificações e, ou, a reabilitações gerais dos mesmos”, justifica o Ministério da Justiça.

O grupo de trabalho constituído pode ainda discutir outras matérias relacionadas com o património afeto ao Ministério da Justiça, nomeadamente, aquelas que recaiam sobre o plano de alienação do património da Justiça ou sobre as políticas de gestão territorial delineadas para o Município do Porto.

Entre as entidades que vão formar o grupo de trabalho estão representantes do Ministério da Justiça, do IGFEJ, da Direção-Geral da Administração da Justiça, do Instituto de Registos e Notariado, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Polícia Judiciária, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público, nomeadamente da Procuradoria-Geral da República.

Na qualidade de entidades consultivas, participarão também representantes do Ministério das Finanças, da ESTAMO – Participações Imobiliárias, da Câmara Municipal do Porto e do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Fonte: Eco