Governo insiste no corte do IRC e IRS Jovem e rejeita avisos do FMI

Missão do FMI. "Taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e levantam questões de limiar e de equidade, e a sua eficácia na redução da emigração é incerta", diz a nova avaliação anual ao abrigo do Artigo IV.

O plano do Governo para reduzir a fundo o Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) aplicado aos jovens com idade até aos 35 anos e para cortar, de forma faseada, até 2028, a taxa nominal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) a todas as empresas é para seguir em frente, isto apesar de ontem, a missão de avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Portugal ter avisado, ontem (quarta-feira, 2 de outubro), na avaliação anual ao abrigo do Artigo IV, que ambas as medidas parecem estar mal desenhadas.

No caso do IRS Jovem, o modelo defendido pelo governo prejudica a equidade entre jovens e deve ser ineficaz na atração de mais trabalhadores qualificados, além de poder agravar os problemas de acesso à habitação, sublinhou a missão do FMI.

No caso do corte transversal da taxa de base do IRC, a prioridade devia ser simplificar o regime, aliviando esta carga fiscal por via da redução das sobretaxas hoje em vigor, como as derramas, por exemplo, insistiu o economista-chefe da missão do FMI, Jean-François Dauphin, que esteve em Portugal (Lisboa), num encontro com jornalistas.

Ao final da tarde, na conferência de imprensa da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que “a conclusão geral” da missão avaliadora do FMI veio "confirmar que o Governo está numa trajetória de equilíbrio orçamental, e equilíbrio virtuoso", até porque sinalizou que os excedentes orçamentais previstos, ainda que pequenos, "são adequados".

Mas Leitão Amaro disse logo que, no que respeita ao plano para reduzir o IRC de forma transversal durante a legislatura (medida que foi vertida no Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, assinado esta semana entre o governo, as confederações patronais e um sindicato UGT) é para manter.

“Nós temos uma ambição, no longo prazo, de poder revisitar as derramas. Isto consta do programa de Governo, mas a prioridade não é essa. A prioridade para nós é reduzir o IRC para todos, de uma forma transversal”, respondeu o ministro da Presidência.

Aliás, continuou o governante, "é nesse plano que está o diálogo e é aí que poderá haver evoluções no contexto da discussão orçamental" com os restantes partidos, nomeadamente o PS e o Chega.

Relativamente ao IRS Jovem, idem. É para seguir em frente, apesar do que diz o antigo credor da República.

"Reduções nas taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e levantam questões de limiar e de equidade, e a sua eficácia na redução da emigração é incerta", diz a missão.

Dauphin insiste que, a fazer alguma coisa para aliviar a carga fiscal dos mais jovens, isso deve ser feito através de uma "condição de recursos" e nunca através da idade dos contribuintes.

Uma vez mais, o ministro Leitão Amaro defendeu a sua dama, afirmando que "se há incerteza na avaliação, há um drama e uma emergência no problema e nós entendemos que é prioritário tentar atacar esse problema".

"Em que termos será a medida final? Tal como foi feito, aliás, no contexto da concertação social, em que isso é uma prioridade sinalizada, os contornos concretos obviamente são sujeitos e estão ligados ao processo de negociação da viabilização do orçamento".

Donde, se no Acordo Tripartido está firmado que é para fazer uma "dedução do IRS aplicado aos jovens com idade até aos 35 anos", então é esse o compromisso do governo. Para mais, “sinaliza um respeito pelo processo de negociação com os outros partidos”, acrescentou o ministro.

“Em particular, respeito com o maior partido da oposição, que assinalou esses dois temas como onde gostava de ver alterações", recordou o mesmo governante.

FMI: é preciso prudência porque dívida continua elevada

Além disso, diz a missão do FMI, as receitas de dois dos principais impostos (IRS e IRC) não devem cair mais porque o governo (este e os que vierem a seguir, no "médio prazo") porque o país precisa mesmo de garantir "uma política fiscal prudente" de modo a reduzir o peso da dívida pública, que continua acima de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e é suposto que caia "para 60% do PIB de dentro de 15 anos", avisa na nova avaliação anual ao País (o referido relatório Artigo IV).

Mais: "novas reduções de impostos e novos aumentos de salários e pensões precisam de ser cuidadosamente calibrados".

Para a equipa de avaliadores, o "forte desempenho das receitas provavelmente ajudará a atingir as metas orçamentais", no entanto, este desempenho é "temporário" e que os "pequenos excedentes" previstos para este ano e o próximo são de natureza "cíclica" -- isto é, sem medidas estruturais, com efeito permanente, que compensem reduções significativas de receita fiscal -- essa margem podem até nem se repetir.

Fonte: Dinheiro Vivo