Novo sistema de incentivos apoia oito projetos em 70 milhões

Investimentos de grandes empresas subsidiadas totalizam 469 milhões de euros. Governo prepara reforço da verba dos incentivos financeiros, que está em 150 milhões anuais.

Portugal já conta com oito registos de pedidos de auxílio por parte de empresas com investimentos de valor igual ou superior a 25 milhões de euros, no âmbito do novo sistema de incentivos a grandes projetos do Regime Contratual de Investimento (RCI), avançou ontem o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), na apresentação do plano estratégico para o triénio 2023-2025. Estes pedidos representam 469 milhões de euros de investimento e um incentivo financeiro público de cerca de 70,3 milhões de euros, resultante de uma taxa de incentivo média de 15%, avançou Filipe Santos Costa ao Dinheiro Vivo.

Entre os oito projetos encontram-se um de mobilidade elétrica, no valor de 40 milhões de euros, e uma empresa de semicondutores, cujo investimento ascende a 110 milhões. Estas áreas vão ao encontro do objetivo da AICEP de relançar o RCI com enfoque "na fileira dos gases renováveis (hidrogénio, amónia e etanol), matérias base (polímeros, metalúrgicas), cadeia de valor do lítio (desde a refinação à reciclagem), veículos elétricos e centros de dados".

O novo sistema de incentivos para grandes projetos de investimento foi aprovado por uma resolução do Conselho de Ministros de 19 de abril deste ano, e prevê a alocação ao RCI de 150 milhões de euros anuais financiados pelo Orçamento do Estado até 2027. Segundo Filipe Santos Costa, o Governo está a preparar uma segunda resolução "com montantes mais elevados"para apoiar investimentos estratégicos, com a "vantagem da maior flexibilidade de calendário".
Os pedidos no âmbito deste novo mecanismo deverão "disparar ao longo das próximas semanas", antecipa o líder da AICEP. No total, a agência tem em cima da mesa 44 leads, isto é, oportunidades de negócio, cujo potencial de investimento produtivo é estimado em 32,3 mil milhões de euros, e dos quais metade já conquistaram o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Admitindo que nem todos os investimentos se vão realizar, o responsável sublinhou que estão a ser acompanhados de perto: "Conhecemos os projetos, estamos já em contacto e sabemos que Portugal está na lista. Temos também os seus montantes de investimento, características e uma série de outros dados importantíssimos, como a necessidade energética". Para os atrair, notou o líder da AICEP, é imperativo que se assegurem as condições físicas para os acolher - uma das linhas estratégicas da entidade.

"Sem localização não há hipótese de captar estes investimentos", indicou. Assim, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal não só está empenhada em garantir a existência de solo urbano de uso industrial disponível e viável, como também em trabalhar com o Governo em tudo o que sejam acessibilidades, como, por exemplo, rodovia, ferrovia, telecomunicações e até mesmo a rede nacional de transmissão elétrica.
Além disso, "mais camadas" da proposta de simplificação de licenciamentos para empresas estão a ser estudadas - nomeadamente ao nível da gestão de território, com a perspetiva de Portugal poder ter "os espaços necessários - idealmente organizados em parques industriais e empresariais - para acolher estas atividades económicas".

O novo plano estratégico da AICEP, com horizonte para 2025, propõe ações em três áreas: investimento, exportação e rede externa. No primeiro ponto, as metas passam por reforçar os recursos afetos à captação e retenção de investimento; alargar a captação proativa de investimento externo com enfoque na indústria verde e na economia de dados.

No âmbito do terceiro pilar, que visa "reorientar a rede externa para uma maior prioridade na angariação de investimento produtivo", a agência do Estado decidiu encerrar as delegações que tem em Havana, Teerão e Cantão, para apostar em três novas em Telavive, Riade e Singapura - geografias que a AICEP considera ter "mais potencial para emitir investimento direto estrangeiro intensivo em capital e tecnologia para Portugal".
Filipe Santos Costa justificou esta decisão com o facto de as duas primeiras localizações (Havana e Teerão) não terem sido identificadas como potenciais emissoras de investimento. Já a terceira, Cantão, "pecou" sobretudo por ser "um grande hub de exportações chinesas para o mundo". Por outro lado, Riade e Singapura são encaradas pela agência como uma porta de entrada das exportações nacionais para o mercado do Médio Oriente. A Arábia Saudita, inclusive, pode ser uma praça de atração de investimento em volume de capital - "mais financeiro".

A AICEP tem prevista uma visita da Arábia Saudita em outubro, que "inclui o ministro da Economia, acompanhado por uma delegação de cerca de 60 empresas", e outra do presidente do Estado de Israel, em novembro, que vem "também acompanhado por uma missão empresarial".

Fonte: Diário de Notícias
Foto: Gerardo Santos / Global Imagens