Intervenção Tutelar Educativa — CEJ
Decorre no dia 2 de Junho no Centro de Estudos Judiciários uma formação sobre Intervenção Tutelar Educativa
Objetivos: Abordagem ao sistema tutelar educativo vigente em Portugal e modelos de intervenção do Estado na educação para o Direito do jovem em conï¬ito com a lei. Resolução de questões práticas relativas à intervenção tutelar educativa (competência territorial, apensação processual, aplicação de medida cautelar, cúmulo jurídico de medidas de internamento).
09h45 | Abertura
10h00 | O Sistema Tutelar Educativo: Questões Substantivas e Processuais
- Maria João Duarte | Procuradora da República e Diretora do Gabinete da Família, da Criança e contra a Violência Doméstica
- Anabella Fialho | Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora
Para mais informações contate diretamente o Centro de Estudos Judicários ou consulte o programa anexo.
Dia: 2 de Junho
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários
Programa: Anexo
