Jornadas de Saúde Mental — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta a 8 de Junho a segunda sessão das Jornadas de Saúde Mental.

Sessão II: Medidas de internamento, tratamento e acompanhamento no âmbito da execução das penas

Objetivos: Reforçar as competências técnico-jurídicas e práticas dos magistrados na aplicação, acompanhamento e fiscalização das medidas de internamento, tratamento e acompanhamento, assegurando uma execução dessas medidas conforme aos princípios da legalidade, proporcionalidade, reinserção social e proteção dos direitos fundamentais, designadamente: aprofundar o conhecimento do enquadramento legal nacional, nomeadamente o Código Penal e o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade; analisar jurisprudência recente dos tribunais superiores e orientações relevantes; desenvolver critérios para a aplicação de medidas de internamento e seu acompanhamento; promover o diálogo com peritos (psiquiatria, psicologia, reinserção social); reforçar mecanismos de controlo judicial das medidas aplicadas; acompanhar a evolução do internado e a adequação das medidas; assegurar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos destinatários das medidas; fomentar a cooperação entre magistrados, técnicos de reinserção social, profissionais de saúde e instituições; compreender o papel das entidades externas na execução das medidas e promover estratégias eficazes de reintegração social

10h00 | Abertura

10h15 | Articulação entre tribunais de execução de penas, serviços prisionais e unidades de saúde mental
- Sérgio Saraiva | médico psiquiatra, subespecialidade de psiquiatria forense, a exercer funções no Hospital Prisional de S. João de Deus em Caxias

11h15 | Pausa

11h30 | Execução, revisão e cessação de medidas de segurança de internamento
- Ramos da Fonseca | Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

12h30 | Debate
Moderação: Ana Paula Conceição, Juíza Desembargadora, e Ana Carina Bastos, Juíza Desembargadora, Docentes do CEJ

14h30 | Medidas de internamento, tratamento e acompanhamento no âmbito da execução das penas
- Fernando Vieira | médico psiquiatra, Presidente da Secção de Subespecialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos e Presidente da Comissão de Acompanhamento para a Execução do Regime Jurídico do Tratamento Involuntário.

15h30 | Pausa

15h45 | Desafios práticos na proteção dos direitos fundamentais dos reclusos com doença mental, assegurando simultaneamente a segurança e a ordem pública
- Professor Luís Madeira, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, onde é Coordenador de Ética e Deontologia Médica e Coordenador do Centro de Bioética e Humanidades Médicas, Presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e Membro da Comissão de Ética da European Psychiatric Association

16h45 | Debate

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 8 de Junho
Hora: 10h00
Local: CEJ, Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo