Jornadas de Saúde Mental — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta a 27 de Maio a primeira sessão das Jornadas de Saúde Mental.

Sessão I: Inimputabilidade, imputabilidade diminuída e medidas de segurança

Objetivos: Aprofundar os conhecimentos teórico-práticos sobre os regimes jurídicos da inimputabilidade e da imputabilidade diminuída, bem como sobre a aplicação, execução e controlo das medidas de segurança no direito penal português, promovendo decisões mais fundamentadas, consistentes e alinhadas com a jurisprudência e a ciência médico-legal, designadamente: analisar o regime da inimputabilidade e imputabilidade diminuída previsto no Código Penal; distinguir critérios legais e doutrinais aplicáveis à exclusão ou diminuição da culpa; compreender os pressupostos médico-legais; interpretar conceitos fundamentais de psiquiatria forense relevantes para a avaliação da imputabilidade; compreender o papel das perícias médico-legais e a sua valoração em tribunal; desenvolver competências na análise crítica de relatórios periciais; analisar o regime das medidas de segurança e os pressupostos da sua aplicação; fomentar uma abordagem interdisciplinar e incentivar o diálogo entre magistrados, peritos e outros intervenientes do sistema de justiça.

10h00 | Abertura

10h15 | Enquadramento legal e critérios periciais para avaliação da capacidade de culpa
- Sofia Brissos | médica psiquiatra, especialista em psiquiatria forense

11h15 | Pausa

11h30 | Questões probatórias: A perícia psiquiátrica e a perícia sobre a personalidade; relatórios periciais: contraditório e valoração pelo tribunal
- Miguel Lemos | Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12h30 | Debate
Moderação: Ana Paula Conceição | Juíza Desembargadora e Miguel Rodrigues, Procurador da República, Docente do CEJ

14h30 | Medidas de segurança e a sua aplicação. Execução e revisão de medidas de segurança não privativas da liberdade
Miguel Veiga | Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

15h30 | Pausa

15h45 | Desafios na articulação entre sistema judicial, sistema de saúde e rede de apoio social
Ana Cristina Neves | Diretora de Serviços de Assessoria Técnica e Execução de Penas na Comunidade da DGRSP,
Henrique Barreto | Membro da Coordenação Nacional das Politicas de Saúde Mental e Diretor do Serviço de Psicologia Clínica e da Saúde da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE,
Susana Viana | Diretora da Unidade de Intervenção Social da Segurança Social, todos representantes do Grupo de Análise, Monitorização e Acompanhamento (GAMA)

16h45 | Debate

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 27 de Maio
Hora: 10h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo