Regime de Execução das Penas — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 28 de Novembro o Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas.

Objetivos:
O curso percorrerá os principais institutos e as questões mais controversas e que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no âmbito do regime de execução de penas. As referidas sessões serão comuns às duas magistraturas, sem prejuízo da possibilidade de criação de grupos específicos para discussão de questões próprias de cada uma delas.

09h30 | A antecipação da pena acessória de expulsão. A Modificação da execução da pena de prisão
Diogo Leitão | Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa

10h15 | Pausa

10h30 | Liquidações e cômputo sucessivo
Vítor Pereira Pinto | Procurador Geral Adjunto

12h30 | Debate
Moderação:
Ana Carina Bastos | Juíza Desembargadora, Docente do Centro de Estudos Judiciários
Ana Paula Conceição | Juíza Desembargadora, Docente do Centro de Estudos Judiciários

14h15 | A tramitação do processo com vista à apreciação da liberdade condicional ou da adaptação e a respetiva decisão
Bruno Guimarães | Juiz de Direito no TEP de Évora

15h45 | Pausa

16h00 | Divisão dos participantes em dois grupos de trabalho (em função das magistraturas) para discussão dos temas específicos de cada magistratura
Eduarda Vila-Chã | Juíza no TEP no Porto
Isabel Carvalho | Procuradora da República no TEP Lisboa

17h00 | Debate

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 28 de Novembro
Hora: 09h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo