Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas — CEJ

Nos dias 5, 12 e 19 de maio, o Centro de Estudos Judiciários apresenta um Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas.

Objetivos: O curso percorrerá os principais institutos e as questões mais controversas e que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no âmbito do regime de execução de penas.
As referidas sessões serão comuns às duas magistraturas, sem prejuízo da possibilidade de criação de grupos específicos para discussão de questões próprias de cada uma delas.

09h30 | A antecipação da pena acessória de expulsão. A Modificação da execução da pena de prisão
Diogo Leitão | Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa

10h15 | Medidas de flexibilização da pena: LSJ, RAI e RAE
Fernando Andrade | Juiz de Direito no TEP de Coimbra, atualmente em comissão de serviço como Adjunto do GAVPM do CSM

11h00 | Pausa

11h15 | Liquidações e cômputo sucessivo
Luís Marta | Procurador Geral Adjunto no Tribunal da Relação de Lisboa

12h45 | Debate
Moderação:
Ana Carina Bastos | Juíza Desembargadora e docente do CEJ
Ana Paula Conceição | Juíza Desembargadora e docente do CEJ

14h30 | A tramitação do processo com vista à apreciação da liberdade condicional ou da adaptação e a respetiva decisão
Bruno Guimarães | Juiz de Direito no TEP de Évora

15h45 | Pausa

16h00 | Divisão dos participantes em dois grupos de trabalho (em função das magistraturas) para discussão dos temas específicos de cada magistratura, com a intervenção do orador anterior e de Rui Almeida, Procurador Geral Adjunto no Tribunal da Relação de Coimbra

17h00 | Debate/conclusões


Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 12 de Maio
Hora: 09h30
Local: Sala Luís Ribeiro | CEJ
Organização: CEJ

Programa: Anexo