Jornadas de Direito Penal e Processual Penal — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta a 17 e 24 de Novembro e 15 de Dezembro, as Jornadas de Direito Penal e Processual Penal. Dia 15 de dezembro serão abordados os temas do estado da jurisprudência relativamente aos efeitos da declaração da inconstitucionalidade parcial da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho (Acórdão do TC n.º 268/2022). A evolução legislativa e a declaração de inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Acórdão do TC n.º 800/2023 de 4 de dezembro). Breve alusão ao Acórdão de Fixação de Jurisprudência n.º 10/2023 de 10 de novembro.

Objetivos: Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova.

10h00 Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h15 Breve alusão ao Acórdão de Fixação de Jurisprudência n.º 10/2023 de 10 de novembro
Metadados – Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
José Luís Lopes da Mota, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

10h45 Debate

11h00 Pausa

11h15 Conservação e utilização de metadados: o estado da arte
Duarte Rodrigues Nunes, Professor Associado da Universidade Europeia e da Universidade Lusíada – Angola

12h00 Debate
Moderação: Carla Barros, Docente do Centro de Estudos Judiciários, Procuradora da República

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários.

Dia: 15 de Dezembro
Hora: 10h00
Local: Sala Audiências, Centro de Estudos Judiciários
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo