O Regulamento Bruxelas I I Ter, Novidades, Aplicação e Relação com outros Actos Supraestaduais — OA

  • 15 de Novembro de 2022
  • Lisboa

A Ordem dos Advogados (OA), o Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) promovem, em conjunto, uma conferência subordinada ao tema «O Regulamento Bruxelas I I Ter, Novidades, Aplicação e Relação com outros Actos Supraestaduais», que se realiza no próximo dia 15 de Novembro, pelas 14h30.

Esta conferência surge no contexto da recente entrada em vigor da generalidade das normas contidas no recentemente reformulado Regulamento Bruxelas I I ( Regulamento EU 2019/1111 do Conselho de 25/6/2019) dada a relevância em matéria de competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças.

14h30 | Abertura
Rosa Lima, Juiz de Direito, Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

15h00 | As crianças e os jovens no novo Regulamento Bruxelas IITer
Ana Sofia Gomes, Advogada, Professora Auxiliar da Universidade Lusíada de Lisboa. Investigadora do Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada( CEJEA)

15h30 | As acções matrimoniais no novo Regulamento Bruxelas II Ter: análise crítica e jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia
João Gomes de Almeida, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa

16h00 | Aspectos práticos da aplicação do Regulamento e articulação com a Convenção de Haia de 25/10/1980 e a Convenção da Haia de 19 de outubro de 1996, relativa à Competência, Lei Aplicável, Reconhecimento, Execução e Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças
Maria Ascensão Isabel, Gabinete Jurídico e Contencioso da Autoridade Central, Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Moderação: Luís Silva, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

16h30 | Debate

17h00 | Encerramento
Rosa Lima, Juiz de Direito, Ponto de Contacto em Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Luís Silva, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

Para mais informações contacte directamente a Ordem dos Advogados ou consulte o programa em anexo.

Dia: 15 de Novembro
Hora: 14h30
Local: Salão Nobre da Ordem dos Advogados
Organização: Ordem dos Advogados

Programa: Anexo