Vídeos Mais Vistos

Secretário de Estado da Justiça
Sessão de encerramento

O afastamento do efeito anulatório

Principais alterações decorrentes do OE/2024

Moderadora: Ana Peneda Moreira | Jornalista da SIC e SIC Notícias
José Ranito | Procurador Europeu
Micaela Branco | Inspetora da Polícia Judiciária

I Conferência Direitos da Criança

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
A suspensão da execução da pena de prisão – natureza, adequação, desafios e entropias

1.º Painel: As Penas Acessórias e de Substituição Aplicáveis às Pessoas Singulares

Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul
A acção de reconhecimento de direito prevista no artigo 48º do Decreto-Lei nº 503/99 (em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais) - pretensões e jurisprudência