A ação judicial vai dar entrada nos tribunais "muito em breve", faltando apenas definir se vai ocorrer por via administrativa ou cível. ""Um dos maiores objetivos é obter a redução de emissões de gases de estufa através de decisões judiciais".
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Conjunto de medidas criado pelo Governo para mitigar o impacto da subida galopante das Euribor já está em vigor e prolonga-se até dezembro do ano que vem. Novo decreto-lei impede bancos de cobrarem comissões pela renegociação de contratos até 300 mil euros e facilita o alargamento do prazo amortização.
Número de queixas pelo crime de violência doméstica representa um aumento de 6,3% comparado com a média dos cinco anos anteriores.
A poucos meses de deixar o cargo o CEMGFA Silva Ribeiro aponta as prioridades das Forças Armadas para os próximos 12 anos. Com a guerra da Ucrânia em cenário, define o documento como uma "referência, coerente e pragmática, para o debate que a revisão da LPM vai desencadear".
O Tribunal de Justiça da União Europeia proibiu o acesso do público às informações sobre os beneficiários efetivos das empresas, argumentando que isso viola o "respeito pela vida privada e proteção dos dados pessoais”