As alterações ao Código de Trabalho foram nesta sexta-feira aprovadas pela maioria, em votação final global, mas tiveram a oposição de nove deputados do PS – Renato Sampaio, Pedro Delgado Alves, Sérgio Sousa Pinto, André Figueiredo, Isabel Santos, Carlos Enes, Rui Duarte, Paulo Campos e a independente Isabel Moreira
A revisão do mapa judiciário, a especialização dos tribunais e a acção executiva (cobrança de dívidas) são alguns temas do III Encontro Nacional de Juízes, que começa hoje nas Caldas da Rainha, com a presença da ministra da Justiça
O Conselho de Ministros aprovou um diploma com alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), que inclui modificações no regime jurídico dos ajustes diretos, disse à Lusa fonte oficial do Ministério da Economia
A Relação mandou repetir parte do julgamento de Isaltino Morais e entretanto o crime de corrupção provado em tribunal prescreveu. A Justiça portuguesa revela-se uma vez mais impotente
Algum tempo depois das eleições legislativas de 2011, Jorge Silva Carvalho, então quadro da Ongoing, enviou, por correio electrónico, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, um relatório detalhado com um plano para reformar os serviços de informação, propondo para directores do SIS (Serviço de Informações de Segurança) e do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) funcionários da sua confiança e apontando ainda os nomes daqueles que não deveriam assumir cargos dirigentes