É com enorme facilidade que se muda a propriedade de um carro sem o dono saber ou contrai empréstimos em nome de outro. Na ânsia de simplificar, "o legislador abriu brechas", alertam conservadores.
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A prescrição do crime de corrupção pelo qual Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, tinha sido condenado em Agosto de 2009, foi confirmada na semana passada no Tribunal de Oeiras
A nova versão de mapa judiciário, com propostas concretas sobre os tribunais a encerrar, será conhecida no início da próxima semana, anunciou hoje a ministra da Justiça
A Procuradora Geral Adjunta, Cândida Almeida, recusou hoje quaisquer responsabilidades do Ministério Público na prescrição dos crimes imputados ao autarca Isaltino Morais, atribuindo a culpa aos "abusos" que foram praticados no ato da defesa
Maria Luis Albuquerque reafirmou hoje que a venda do BPN é mais vantajosa que a sua liquidação