Procedimentos para rever PDM e licenciamentos camarários vão ser simplificados

Governo vai eliminar procedimentos na revisão dos PDM, anunciou o ministro da Economia. Castro Almeida disse ainda que quer agilizar os licenciamentos das câmaras.

O Governo vai eliminar procedimentos no processo de revisão dos Planos Diretores municipais, mas também rever o processo de licenciamento camarário, revelou esta terça-feira o ministro da Economia e da Coesão Territorial no Parlamento.

Manuel Castro Almeida disse que foi feito um levantamento dos PDM que estão para revisão nas CCDR e concluiu que metade dos municípios tem pedidos de revisão em curso e que a mediana do tempo de espera é de cinco anos. Um prazo que vai aumentar ainda mais porque ainda nada foi feito e estão à espera de decisão.

“Isto é insuportável”, disse Castro Almeida, sublinhando que “um serviço público só pode exercer as funções para as quais tem competências”. “Se não a tiver não as pode desempenhar, se não tiver meios não as pode ter”, vaticinou.

“Vamos ter de rever muitos procedimentos na revisão dos PDM”, garantiu. “A solução é eliminar procedimentos. Toda a gente à espera de toda a gente não é possível“, concluiu. Além disso será feita “igualmente uma revisão para garantir menor demora dos procedimentos administrativos do processo de licenciamento das câmaras”, acrescentou o responsável.

Fonte: Eco
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