I Jornadas de Direito Internacional das Crianças da Comarca de Setúbal — CSM

O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em parceria com a Procuradoria da República daquela Comarca e com a Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, com o apoio do Conselho Superior da Magistratura, da Ordem dos Advogados e da Câmara Municipal de Setúbal, vai organizar no dia 19 de outubro de 2026, as I Jornadas de Direito Internacional das Crianças, a qual terá lugar no Auditório do Cinema Charlot, em Setúbal.

09h30 | SESSÃO DE ABERTURA
- Maria das Dores Meira* | Presidente da Câmara Municipal da Câmara de Setúbal
- João Massano | Bastonário da Ordem dos Advogados
- Amadeu Guerra | Procurador-Geral da República
- Luís Azevedo Mendes | Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

10h00 | PRIMEIRO PAINEL
MODERADORA Marta Guerreiro | Jornalista n’O Setubalense

AS LINHAS GERAIS DA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1996
- Laura Martinez-Mora | 1.ª Secretária no Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

ÂMBITO DA CONVENÇÃO E COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS (ARTIGOS 1.º a 7.º)
- Anabela Susana Gonçalves | Professora Associada com agregação da Escola de Direito do Minho

LEI APLICÁVEL (ARTIGOS 10.º a 22.º)
- Daniel Vieira Lourenço | Advogado; Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS (ARTIGOS 8.º e 9.º)
- Maria João Duarte | Procuradora da República; Diretora do Gabinete da Família e da Criança e contra a Violência Doméstica

RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO (ARTIGOS 23.º a 28.º)
- Iolanda Canelas Bastos | Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h30 - 14h30 | PAUSA PARA ALMOÇO

14h30 | SEGUNDO PAINEL
MODERADOR Mário Rui Sobral | Jornalista n’O Setubalense

COOPERAÇÃO - A FUNÇÃO DAS AUTORIDADES CENTRAIS (ARTIGOS 29.º a 31.º)
- Miguel Ângelo Vara | Chefe de Divisão da Cooperação Judiciária Internacional na DGAJ - Autoridade Central Portuguesa

MEDIDAS DE COLOCAÇÃO (ARTIGOS 32.º a 39.º)
- Tatiana Santos Silva | Diretora do Núcleo de Assuntos Jurídicos do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social IP
- Miguel Ângelo Vara | Chefe de Divisão da Cooperação Judiciária Internacional na DGAJ - Autoridade Central Portuguesa

RELAÇÃO ENTRE A CONVENÇÃO DA HAIA DE 1996 E O REGULAMENTO (UE) 2019/1111
- João Gomes de Almeida . Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

APRESENTAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO NO ÂMBITO DO DESPACHO MJ/SEAP N.º 7381/2026
- Gonçalo da Cunha Pires* | Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

16h15 | DEBATE E RECOLHA DE CONTRIBUTOS

16h45 | SESSÃO DE ENCERRAMENTO
- Cláudia Colaço | Presidente da Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados
- João Eduardo Palma | Procurador-Geral Adjunto; Magistrado do Ministério Público Coordenador
- António José Fialho | Juiz Presidente da Comarca de Setúbal
- Gonçalo da Cunha Pires* | Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

* A confirmar

Para mais informações contacte diretamente o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, ou consulte o programa anexo.

Dia: 19 de Outubro
Hora: 09h30
Local: Auditório do Cinema Charlot | Setúbal
Organização: Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal | OA | CSM

Programa: Anexo