Jornadas de Direito Penal e Processual Penal — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários organiza as Jornadas de Direito Penal e Processual Penal.

Caso não consiga assistir através do player acima, aceda ao Canal CEJ.

A terceira sessão decorre a 30 de Abril.

Objetivos:
Aprofundar o conhecimento teórico e prático sobre o regime jurídico do concurso de crimes e do concurso de penas no direito penal português, identificar os critérios jurídicos aplicáveis à determinação das penas em situação de concurso, as situações em que deverá ser realizado cúmulo
jurídico de conhecimento superveniente, bem como sobre os critérios de determinação da pena única, promovendo uma correta aplicação das normas penais e da jurisprudência relevante.

9h45 | Abertura

10h00 | Unidade e pluralidade de infrações: as formas possíveis do concurso de crimes
Inês Ferreira Leite, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h30 | Pausa

11h15 | Análise da jurisprudência mais relevante sobre o tema
Edgar Valente, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora

12h30 | Debate
Moderação: Belmira Felgueiras, Juíza Desembargadora e Docente do Centro de Estudos Judiciários

14h30 | Conhecimento superveniente do concurso
Francisco Mota Ribeiro, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto, em comissão de serviço como Inspetor do Conselho Superior da
Magistratura Judicial

15h15 | Pausa

15h30 | A determinação da pena única
Pedro Vaz Patto, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto

16h15 | Debate
Moderação: Ana Paula Conceição, Juíza Desembargadora e Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 30 de Abril
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo