Questões de Direito e Processo Tributário — CEJ

No dia 24 de Abril decorre no Centro de Estudos Judiciários a formação sobre Questões de Direito e Processo Tributário.

Caso não consiga assistir através do player acima, aceda ao Canal CEJ.

Objetivos:
Dotar os participantes de ferramentas práticas e atualizadas para a análise e decisão de questões relevantes no domínio do direito e do processo tributário, promovendo uma aplicação consistente e fundamentada da lei. Pretende-se:
- Analisar aspetos substantivos essenciais do direito tributário com impacto frequente na prática judiciária;
- Debater questões processuais relativas à competência, legitimidade e admissibilidade de meios processuais nesta jurisdição;
- Examinar problemas práticos de tramitação, instrução e produção de prova nos processos tributários;
- Partilhar experiências e uniformizar critérios para maior celeridade e coerência nas decisões em matéria tributária.

10h00 | Abertura

10h10 | Aplicação da lei no espaço/dupla tributação internacional
José Almeida Fernandes | Advogado

11h25 | Debate

12h00 | Pausa
Moderação:
Sérgio Matos | Juiz de Direito e Docente no Centro de Estudos Judiciários
Célia Coutinho | Juíza de Direito do TAF de Sintra

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 24 de Abril
Hora: 10h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo