Maior Acompanhado: balanço dos cinco anos de vigência da Lei — CEJ

No dia 28 de Novembro, o Centro de Estudos Judiciários, apresenta uma formação sobre o Regime jurídico do Maior Acompanhado - Balanço dos cinco anos de vigência da Lei.

Objectivos:
Volvidos cinco anos sobre a entrada em vigor do regime jurídico do maior acompanhado, o colóquio visa promover uma reflexão aprofundada sobre a aplicação da lei, os desafios processuais e as soluções encontradas, criando um espaço propício à partilha de experiências, uniformização de critérios e reforço da proteção dos direitos das pessoas abrangidas por este regime.

09h45 | Abertura

10h00 | O Direito à Palavra: Reflexões dos acompanhados e seus familiares
Maria do Rosário Zincke | Advogada, Presidente da Associação Alzheimer Portugal

10h45 | Ser Acompanhado, Ser Ouvido: O Impacto do Regime Jurídico nas Vidas Reais
Depoimento prestado por beneficiário de medida de acompanhamento

11h00 | Pausa

11h30 | O Ministério Público entre a Lei e a Realidade: A instrução e preparação das ações de Acompanhamento de Maior e a escolha do
acompanhante
Sílvia Serra | Procuradora da República

12h15 | Debate
Moderação: Fátima Baptista | Procuradora da República e Docente do Centro de Estudos Judiciários

14h30 | Medidas de acompanhamento: revisão, desafios e caminhos processuais
Vânia Magalhães | Juiz de Direito

15h15 | Regime Jurídico do Maior Acompanhado: Perspetivas Jurisprudenciais dos Tribunais Superiores
Henrique Guerra Maio | Juiz de Direito, Assessor no Supremo Tribunal de Justiça

16h00 | Debate
Moderação: Joana Tenreiro da Cruz | Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 28 de Novembro
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo