Alimentos, Insolvência e Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores — CEJ

  • 04 de Março de 2024
  • Lisboa

Dia 4 de Março, o CEJ apresenta a acção de formação sobre Alimentos, Insolvência e Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores.

Objetivos:
Refletir sobre questões práticas no âmbito do processo tutelar cível no que respeita à fixação/incumprimento de alimentos e temáticas relacionadas, tais como, as repercussões do processo de insolvência na cobrança de alimentos e o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.

10h00 | Abertura

10h10 | As repercussões do processo de insolvência na cobrança de alimentos
Pedro Faria | Procurador da República, Gabinete da Família, da Criança e do Jovem, do Idoso e de Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República

Discussão e debate

Pausa

11h30 | O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores: implicações práticas
Susana Viana | Diretora da Unidade de Intervenção Social dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social

Discussão

Moderação:
Ana M. Castro | Procuradora da República e Docente do CEJ
Miguel Vaz | Juiz de Direito e Docente do CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 4 de Março
Hora: 10h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários
Local: Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa

Programa: Anexo