Temas de Direito Administrativo — CEJ

  • 15 de Fevereiro de 2023
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 15 de Fevereiro a formação sobre Temas de Direito Administrativo.

Objetivos:
Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, em face, designadamente, das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos e das decisões jurisprudências entretanto proferidas.


Processo Administrativo

9h45 | Abertura
- Direcção Centro de Estudos Judiciários

10h00 | A legitimidade ativa nas ações administrativas de impugnação de atos administrativos
- Francisco Paes Marques, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h00 | Os procedimentos administrativos de segundo grau e o acesso à via contenciosa
- José Duarte Coimbra, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h00 | Debate

Moderação: Ana Carla Palma, Juíza Desembargadora, Docente do Centro de Estudos Judiciários


As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
administrativo-def@mail.cej.mj.pt

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa Anexo.


Dia: 15 de Fevereiro
Hora: 09h45
Local: CEJ, Sala Luís Ribeiro
Organização: CEJ

Programa: Anexo