05:031. Sessão destinada à enumeração e análise dos problemas jurídicos (Jurisprudência recente do TJUE) e ao uso prático dos principais e mais frequentemente utilizados instrumentos de reconhecimento mútuo e cooperação com países terceiros - MDE
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De sempre
CES, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Intervenção de Alberto Martins, Ministro da Justiça
Partido Comunista Português
Adjunto do Ministério da Justiça
Segunda parte do debate relativo ao tema da coadopção por casais do mesmo sexo, anteriormente exposto por todos os oradores.
Luís Cardoso Rocha, Presidente da Direcção da Associação Jurídica do Porto, segue com a sessão de encerramento.
Mário Lúcio Quintão Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, apresenta o tema “Activismo judicial e o Oráculo de Delfos”.