Segurança em Eventos Desportivos, em Particular o Futebol: Que Desafios e que Opções?
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V CONSEDE - Congresso Internacional Sobre Segurança e Democracia
Cerimónia de Encerramento
Direito e Justiça, em Busca de um Novo Paradigma
6ª sessão: “Direito, Economia e História de um Mar Comum e Global”
Apresentação: Wladimir Brito, Patrícia Jerónimo Vink, e Rui Garrido
Arrendamento – Uma Vicissitude no Crédito à Habitação;
Arrendamento Urbano – Efeitos do Registo
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Breve Apresentação do MENAC e seu relevo no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e suas implicações penais e processuais penais - a Lei 94/2021, de 21.12 e o Decreto-Lei 109-E/2021)