Painel III: Resolução Bancária e Controlo Jurisdicional
Controlo jurisdicional sobre medidas de resolução já adotadas: Controlo jurisdicional pelos tribunais comuns e reserva legal de jurisdição dos tribunais administrativos
Controlo jurisdicional sobre resoluções adotadas após 1 de janeiro de 2016: o papel do TJUE e dos tribunais nacionais
Vítimas do Terrorismo:
Uma perspectiva pessoal
Perspectiva psicológica
Gestão de Stress nos profissionais expostos ao terrorismo
Os direitos da vítima à luz do Processo Penal Português
Sessão Plenária VI - As responsabilidades dos trabalhadores das autarquias locais
Negociação coletiva atípica
O afastamento coercivo, a interdição de entrada e a expulsão de Estrangeiros
Alimentos a filhos maiores e intervenção do FGAM
Sessão de Abertura
Um ano de vigência do Regulamento Geral de Protecção de Dados; Protecção de dados no contexto das relações de trabalho em funções públicas
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