Temas de direito da família e das crianças - A criança e o direito convencional e comunitário
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De sempre
Armando A. Oliveira, Agente de Execução e Vogal do Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores.
Ana Cristina Malhão, representante da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO.
O sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, o programa de rescisões por mútuo acordo e a determinação das medidas de política remuneratória
XXXIII Colóquio Nacional da ATAM
Segunda parte do debate do primeiro painel, em que foram expostos os temas:
- "A Engenharia ao Serviço da Justiça Penal - A Linguagem Técnica/Pericial e a sua Apreensão pelo Judiciário;
- "Cooperação Entre as Jurisdições Administrativas e a Penal em Matéria de Crime Urbanístico";
- "A Acumulação do Exercício de Funções Públicas com a Actividade Privada enquanto Factor Potenciador de Práticas Corruptivas";
III Congresso do Notariado Português - 800 Anos do Notariado Português
Novos Desafios da Política Criminal
Cerimónia de Abertura
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