Segunda parte da intervenção de António Manuel da Rocha Ferreira Marques, Procurador-Geral Adjunto e Representante do Ministério Público no Tribunal Constitucional, em que este fala da Jurisprudência do Tribunal Constitucional em Matéria Penal e Processual Penal.
Guilherme Figueiredo, Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, segue com a sessão de encerramento.
Alterações ao Código Penal e Código do Processo Penal
Elina Fraga, Primeira Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, faz a introdução aos trabalhos a realizar na reunião com as Delegações e Câmaras Municipais no âmbito da Reorganização Judiciária.
Ana Sofia de Sá Pereira, Presidente do Instituto de Apoio aos Jovens Advogados, faz o encerramento da sessão.
Assessoria Técnica versus Mediação
Discussão De Casos Práticos Transfronteiriços - Caso I - Espanha
Organização Judiciária e Confiança na Justiça
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