23:18A Relevância Penal e Processual Penal dos Programas de Cumprimento Normativo (Responsabilidade Penal de Entes Coletivos) - as alterações ao CP e ao CPP introduzidas pela Lei n.º 94/2021 de 21.12
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Q&A Discussion
Frederico Perry Vidal, sócio da PLMJ, Sociedade de Advogados, responde a questões relacionadas com o novo mapa judiciário.
Esta entrevista foi realizada pela jornalista Rita Belinha, que cordialmente aceitou colaborar com a JustiçaTV neste evento.
Sessão de perguntas e respostas entre o orador António Manuel da Rocha Ferreira Marques e a audiência, acerca da Jurisprudência do Tribunal Constitucional em Matéria Penal e Processual Penal.
João Conde Correia, Magistrado do Ministério Público e Doutor em Direito, apresenta o tema "Os processos sumários e o carácter simbólico de uma justiça dita imediata".
Conferência Internacional sobre Tráfico de Pessoas
Jorge Neto faz as alegações finais do debate.
O contributo do Tribunal Internacional do Direito do Mar para a clarificação dos poderes dos Estados costeiros na Zona Económica Exclusiva