Temas de Direito Penal e Processual Penal I
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A descoberta da verdade em processos complexos: o julgamento
5º Congresso de Investigação Criminal ASFIC-PJ
Round-table discussion with:
- Ann Dom (Seas at Risk)
- Cristóvão Norte (Commission of Agriculture and Sea, Assembleia da República, Portugal)
- Filipe Porteiro (Regional Government of Azores, Portugal)
- Gonçalo Carvalho (Oceano Livre)
- José Manuel Marques (DGRM, Ministry of the Sea, Portugal)
- Miguel Marques (PwC, Portugal)
- Pedro Madureira (EMEPC, Portugal)
- Phil Weaver (MIDAS project, UK)
- Manuel Ara de Oliveira (Regional Government of Madeira, Portugal)
- Sabine Christiansen (IASS, Germany)
Processo Penal - Provas Proibidas e Nulidades de Meio de Prova
O Acesso à Justiça e a Participação da Criança
O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e o contexto laboral
Casos práticos: a experiência de Setúbal – a interligação entre as Forças de Segurança (GNR/SEPNA) e o Ministério Público