O direito ao recurso em processo penal no Protocolo Adicional No. 7 à CEDH
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Pagamentos aos credores no âmbito do processo de insolvência – Questões relativas à Fazenda
Três questões de direito substantivo: o nexo de causalidade nos acidentes de trabalho; a caducidade do direito à revisão das pensões; a responsabilidade pelo pagamento das férias, subsídio de férias e subsídio de Natal em casos particulares
A (in)justiça Social Epidémica. Pode o Direito Incluir sem homogeneizar?
Algumas questões de ordem disciplinar laboral em torno do whistleblowing
A estrutura da decisão judicial
Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
FDUL
As instituições particulares de solidariedade social e a execução de políticas públicas sociais