04:34Temas de Direito da Família e das Crianças IV
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36:10Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia
Ministra da Justiça
Segunda parte da intervenção de José Manuel Cruz Bucho, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Guimarães, em que este discute o tema "Alteração substancial e não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia".
Segunda parte da intervenção de Carlos Adérito Teixeira, Procurador da República, Secretário da Procuradoria-Geral da República, em que este aborda o tema "Aquisição e valoração da prova testemunhal e declarações do arguido".
Armando A. Oliveira, Agente de Execução e Vogal do Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores.
Ana Cristina Malhão, representante da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO.