Lecture — Internet Civil Rights and Disinformation in Brazil
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De sempre
O papel do Ministério público no crime de abuso sexual de crianças, a tutela da vítima e a proteção dos menores à luz da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças de 25.10.2007 (Convenção de Lanzarote) e da Lei n.º 113/209 de 17 de setembro
"A Liberdade de Expressão do Advogado"
Colóquio sobre o Direito do Medicamento
Fernando Cardoso, sócio da Cardoso Cantanhede & Associados, apresenta o tema “A Ata da Reunião da Assembleia de Condóminos como Titulo Executivo - Questões Práticas”.
Os oradores respondem à questão "O Novo Código de Processo Civil introduz alterações no modo como se procede à citação?".
Debate
Guilherme Figueiredo faz as alegações finais do debate.