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Juiz de Direito, Assessor no Supremo Tribunal de Justiça
Regime Jurídico do Maior Acompanhado: Perspetivas Jurisprudenciais dos Tribunais Superiores

- Prof. Dr. Bacelar Gouveia
- Dr. Ricardo Vieira
- Dr. Tranquada Gomes
Moderação: Dra. Rafaela Fernandes

Juíza de Direito, no Juízo Admin. Comum do Tribunal Admin. e fiscal Porto
Nexo de causalidade

Advocacia na Era da inteligência Artificial: Entre a adaptação e a Identidade Profissional

Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis

Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”

Advogado com prática especializada em Direito Público e Tecnologia. Docente Universitário e Investigador
Resposta constitucional a desafios emergentes (metadados, vigilância laboral, relações sociais e liberdade de expressão, governação e justiça automatizadas)

Juíza de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários e coordenadora do curso em português
Implementação do curso: apresentação da página do curso, breve descrição dos módulos, planeamento do curso e avaliação final

Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Portugal
Proteção do trabalhador estrangeiro no mercado laboral