Contratos Inteligentes (Smart Contracts), confiança e garantias públicas.
O papel do terceiro interveniente, a auto executoriedade do contrato e o código jurídico subjacente que regula a relação contratual. “Code is law” e os algoritmos processuais e executivos.
Jurisprudência recente do TJ em matéria de direito aduaneiro e de IEC
União de facto e aquisição da nacionalidade portuguesa – questões práticas
A Revisão do Sistema Punitivo da Criminalidade Económica e Contra a Saúde Pública (Dl N.º 28/84, de 20 de Janeiro)
O Registo Civil Obrigatório e a Nacionalidade
Faculdade de Direito da Universidade Pablo de Olavide de Sevilla
Dr. Irineu Cabral Barreto
Representative of the Republic of Portugal in the Autonomous Region of Madeira
Dr. Guilherme Silva
Vice-President of the Portuguese Parliament
Temas de Direito Civil - O Dano na Responsabilidade Civil
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