Contratos Inteligentes (Smart Contracts), confiança e garantias públicas.
O papel do terceiro interveniente, a auto executoriedade do contrato e o código jurídico subjacente que regula a relação contratual. “Code is law” e os algoritmos processuais e executivos.
Sessão de Abertura
Prisão: o lugar do outro
Sessão de boas vindas
Tipos e escolha de procedimentos para a formação de contratos de aquisição de bens, aquisição de serviços e empreitadas de obras
Dupla Tributação Jurídica e Económica
União de facto e aquisição da nacionalidade portuguesa – questões práticas
A experiência num juízo de execuções fiscais e de recursos contraordenacionais
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