Estatuto Processual da Criança Arguida (a Diretiva (UE) 2016/800 e a as alterações ao CPP introduzidas pela Lei 33/2019, de 22.05)
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Membro da Coordenação do Congresso e Coordenador dos Cursos de Licenciatura e de Mestrado em Administração Público-Privada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Sessão de Encerramento
Ministra da Justiça de Cabo Verde
Bastonário da Ordem dos Notários
Sessão de encerramento
Procuradora-Geral Adjunta, Coordenadora do Ministério Público da Comarca dos Açores
1.º painel MP - Proximidade aos cidadãos e acesso à justiça
O regime de neutralidade fiscal nas operações de reorganizações: onde estamos e para onde vamos?
Representantes dos Grupos Parlamentares
Moderador: Luís Rosa | Jornalista
Jurisprudência recente em matéria de execução fiscal
44:51