04:45Prestação de contas e cálculo da remuneração variável
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Debate matinal após as intervenções da Mestre Susana Passinhas e do Juiz de Direito António José Fialho
Acção de formação do Centro de Estudos Judiciários
Dia 25 de Fevereiro de 2010
Auditório da Fundação Bissaya Barreto
Coimbra
Dr. Pinto Monteiro
Procurador Geral da República
Como diagnosticar uma situação de morte súbita cardíaca
Paulo Dá Mesquita, Magistrado do Ministério Público e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, apresenta o tema "A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão do CPP".
Elina Fraga, Primeira Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, faz a introdução aos trabalhos a realizar na reunião com as Delegações e Câmaras Municipais no âmbito da Reorganização Judiciária.
Regime jurídico da invalidade