Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
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Maria do Céu Costa, Directora do Centro Europeu do Consumidor - Direcção de Serviços de Assuntos Internacionais, é a primeira ordadora a intervir no painel que contempla as áreas de Direito Civil, Família e Comercial.
A que processos executivos se aplica a Lei 41/2013 de 26 de Junho?
O sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, o programa de rescisões por mútuo acordo e a determinação das medidas de política remuneratória
XXXIII Colóquio Nacional da ATAM
Os candidatos respondem à questão colocada por email "Uma vez eleito Bastonário, que medidas vai promover relativamente ao ante-projecto de alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados destinado a incorporar as modificações decorrentes da Lei 2/2013 de 10 de Janeiro que está para aprovação na Assembleia da República".
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Nova Organização Judiciária
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IV Fórum Conhecer o Mar dos Açores
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