Jurisprudência Europeia em Matéria de Imposto de Selo
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Seminário sobre recuperação de ativos face à Diretiva 2024/1260, de 24 de abril
A Evolução do Conceito de Subordinação Jurídica
Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis
Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”
Presidente da Frente Cívica
Corrupção: Um Problema Mundial. Como Resolver?
Especialista de Polícia Científica, Chefe do Setor de Balística e Marcas do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária
O Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM): Definições e classificação. O enquadramento das armas e munições nas respetivas classes existentes no RJAM. Analise e identificação das partes constituintes das armas de fogo e munições. As armas elétricas e a pirotecnia
Fundamentos específicos de recusa do reconhecimento ou execução coerciva das providências cautelares
Desembargadora em funções no Trib. da Relação do Porto e Coordenadora 2.º ciclo
Perda sem condenação no Direito penal português
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